Ministério do Trabalho e Emprego Secretaria de Relações do Trabalho 

Esplanada dos Ministérios, Bloco F, 4º andar, Sala 449 CEP: 70059-900 Brasília-DF 

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Ofício nº 01/2011/SRT-MTE - Circular 

Brasília, 10 de janeiro de 2011. 

A Sua Senhoria o(a) Senhor(a) 

PAULO CESAR DA SILVA 

Presidente do(a) SINECOL - Sindicato dos Comerciários de Limeira e Região 

CEP 13.484-044 - LIMEIRA - SP 

Assunto: Novo modelo do TRCT 

Senhor Presidente, 

1. Por meio da Portaria 1.621, de 14 de julho de 2010, o senhor ministro de Estado do Trabalho e Emprego aprovou novos modelos de TRCT – Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho, revogando a Portaria nº 302, de 2002, determinando que o antigo modelo de TRCT por ela aprovado poderia ser utilizado até o dia 31.12.2010. 

2. Assim, o novo modelo, constante do anexo I da citada portaria, tornou-se de utilização obrigatória para todas as rescisões de contrato de trabalho, desde 1º de janeiro de 2011. 

3. Como a Caixa Econômica Federal deve obedecer às regras ali estabelecidas, poderá não efetuar o pagamento de FGTS quando o trabalhador apresentar o TRCT no modelo antigo. 

4. Assim, a fim de evitar prejuízo aos trabalhadores, solicito a Vossa Senhoria que oriente os agentes homologadores da sua entidade, no sentido de que não homologuem rescisões contratuais no antigo modelo de TRCT. Assim procedendo, sua entidade estará observando rigorosamente o que dispõe a portaria ministerial em vigor. 

5. Por oportuno, informo que as orientações de preenchimento do novo TRCT encontram-se nas suas “Instruções de Preenchimento”, cujo modelo pode ser encontrado no endereço eletrônico abaixo: 

(http://www.mte.gov.br/legislacao/portarias/2010/p_20100714_1621.pdf). 

Atenciosamente, 

ANDRÉ LUÍS GRANDIZOLI 

Secretário de Relações do Trabalho - Substituto